O presente termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica do Projeto HUBCRIE, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao declarar que concorda com o presente termo, o Titular consente que o Projeto HUBCRIE doravante simplesmente denominado “Controlador” tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. O Projeto HUBCRIE – desenvolvido no âmbito do Instituto de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Social (IPADS) -, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação, sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ sob o n.º03.990.732/0001-64, é um conjunto de atividades desenvolvidas em parceria com apoiadores da iniciativa privada e organismos públicos e tem como finalidade principal ofertar a profissionais de saúde e usuários do SUS informações sobre as vacinas e demais imunobiológicos especiais disponíveis nos CRIE – Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais.
Antes de aceitar, recomendamos a leitura cuidadosa deste documento que reflete a Política de Privacidade do Projeto HUBCRIE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE PROJETO A HUBCRIE
PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES
Neste termo, o Projeto HUBCRIE utiliza as seguintes definições:
Titular: qualquer pessoa física ou jurídica que estabeleça qualquer tipo de acesso ou envio/fornecimento de informações no Site.
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Prezando pela privacidade dos usuários e pelo respeito de seus dados pessoais, adota os seguintes princípios no uso do Site:
Finalidade: ao respeitar a privacidade do usuário, os dados pessoais serão tratados somente quando o Projeto HUBCRIE tiver finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular;
Adequação: haverá compatibilidade entre o tratamento de dados pessoais e as finalidades informadas ao titular, sendo sua utilização o mais restritiva o possível;
Necessidade: O Projeto HUBCRIE limita o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
Transparência: O Projeto HUBCRIE garante aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados pessoais;
Segurança e Prevenção: O Projeto HUBCRIE utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão e adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO/TITULAR
Eventualmente, o usuário precisará fornecer dados pessoais como nome, e-mail, empresa/organização, cargo e áreas de interesse no formulário de contato, de download de conteúdos e de assinatura de comunicados . Posteriormente, outros dados e informações poderão ser solicitados. O Projeto HUBCRIE ressalta que o tratamento de tais dados ocorrerá sempre de acordo com as diretrizes constantes nesta política.
Cada usuário é responsável pela veracidade e completude dos dados pessoais informados e assume inteira responsabilidade pelos dados equivocados.
O Projeto HUBCRIE se reserva o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar, acrescentar ou remover o conteúdo do Site, sendo que as novas versões vigorarão automaticamente, sem necessidade de período de transição.
O usuário poderá, a qualquer momento, requerer a exclusão de seus dados, mediante envio de mensagem solicitando a exclusão para projetohubcrie@ipads.org.br. Fica ressalvada a guarda pelo projeto das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ele imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo usuário. Também poderão ser mantidos os dados que sejam anonimizados de forma irreversível.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
De acordo com a LGPD, você pode solicitar os seguintes direitos:
Confirmação e Existência – Todo titular tem o direito de confirmar se tratamos os seus dados.
Acesso – Mediante existência e confirmação de tratamento dos seus dados, todo titular tem o direito de solicitar acesso para conhecer quais são e como eles são tratados por nós. Direitos do Usuário.
Correção – Todo o titular que identificar a existência de algum dado incompleto, inconsistente ou desatualizado, poderá solicitar a sua correção.
Portabilidade – Todo o titular tem o direito solicitar o envio de seus dados para outro fornecedor de produtos ou serviços, resguardados os nossos direitos quanto à manutenção de nossos segredos comerciais e industriais.
Exclusão – Todo o titular de dados pessoais, tratados com base em seu consentimento, tem o direito de solicitar a eliminação desses dados, exceto quando forem necessários para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação – Todo o titular que identificar a existência de algum dado excessivo ou desnecessário ou, ainda, tratado em desconformidade com a lei ou finalidade que indicamos ao tratamento poderá solicitar a sua anonimização, bloqueio ou eliminação.
Compartilhamento- Todo titular tem o direito de saber com quais entidades públicas ou privadas, nós compartilhamos os seus dados.
Revogação– Todo titular que nos der o seu consentimento para o tratamento terá o direito de revogá-lo mediante solicitação.
Para exercer seus direitos como titular de dados, você pode entrar em contato no endereço de e-mail: projetoacasa@ipads.org.br.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Se você entende que o Projeto HUBCRIE está, indevidamente, utilizando algum material que entender ser de titular de direitos autorais, pedimos que entre em contato através do e-mail projetoacasa@ipads.org.br, indicado a prova da titularidade para que, o mais rapidamente possível, possamos tomar todas as medidas adequadas.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais somente serão coletados pelo Projeto HUBCRIE mediante disponibilização dos dados pelos usuários. A coleta dos seus Dados Pessoais dependerá da interação que você tem com as nossas atividades. Por exemplo, coletaremos informações distintas nos casos em que você seja um simples visitante do site, ou colaborador do projeto, ou ainda queira ter acesso às vídeo aulas.
Os dados pessoais coletados são hospedados na base de dados e serão tratados para as seguintes finalidades:
Disponibilizar o acesso ao Site;
Analisar o desempenho do Site, medir sua audiência, verificar os hábitos de navegação dos usuários;
Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos relevantes e segmentação de público;
Permitir a comunicação entre os usuários e o Projeto HUBCRIE inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;
Inserção do e-mail em mailing para divulgação de atividades executadas pelo Projeto HUBCRIE ou relacionadas às suas finalidades sociais.
ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
O DPO (Data Protection Officer) é o responsável por monitorar e garantir a conformidade do tratamento de dados pessoais no Projeto HUBCRIE, com esta Política e as leis de proteção de dados aplicáveis.
O titular dos dados pode entrar em contato com o DPO para questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais e para exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O DPO pode ser contatado por meio do endereço eletrônico:
projetohubcrie@gmail.com
O Projeto HUBCRIE não irá, em hipóteses alguma, compartilhar os dados dos usuários com terceiros, exceto para o cumprimento de ordem judicial ou administrativa.
Os dados pessoais serão somente tratados de acordo com as finalidades previstas neste Termo ou na legislação aplicável.
Para melhor a usabilidade do Site, o Projeto HUBCRIE utiliza cookies, os quais são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma hipótese Projeto HUBCRIE, seus dirigentes e colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, perdas ou despesas oriundos da conexão com o espaço do Site, ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, mesmo se Projeto HUBCRIE ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.
A Controladora não é responsável por eventuais falhas, impossibilidade ou incapacidade de acesso aos mesmos em razão de dificuldades ou problemas nos equipamentos utilizados pelo usuário, tais como configurações inadequadas, dificuldades de ordem técnica, entre outros.
O Projeto HUBCRIE responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Em caso de incidentes de segurança, o Projeto HUBCRIE envidará esforços para mitigação de riscos e danos. Todavia não nos responsabilizamos por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelos usuários no Site.
O Projeto HUBCRIE não se responsabiliza pelos serviços prestados por terceiros após o Usuário ser direcionado através dos links contidos nos sites e plataformas, o qual ocorrerá por conta e risco do Usuário, inclusive os sites direcionados serão regidos pelos próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade destes sites os quais deverão ser lidos pelo Usuário. O Usuário será o único responsável por entender os termos e condições de contratação dos produtos e serviços que serão oferecidos/contratados a partir das simulações realizadas no Site ou nas Plataformas, conforme aplicável.
ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Poderemos alterar esta Política de Privacidade de Dados e Uso de Cookies a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
DISPOSIÇÕES GERAIS
O Projeto HUBCRIE se reserva no direito de melhorar as funcionalidades do Site. As informações, instrumentos e os meios utilizados para interagir com os usuários do Site estão sujeitos a alterações sem prévio aviso ou consentimento de seus usuários.
O Projeto HUBCRIE poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site sempre que constatar qualquer descumprimento a este Termo .
Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se nula ou inválida, as demais disposições serão mantidas. A opção do Projeto em não exercer qualquer direito que lhe seja garantido sob este Termo não constituirá renúncia de direitos, nem proibição a que possa exercê-lo futuramente.
EM CASO DE DÚVIDAS, COM QUEM VOCÊ PODE FALAR?
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com este Aviso de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso, entre em contato conosco. Nós temos um encarregado (Data Protection Officer) que está à disposição nos seguintes canais de contato:
Endereço para correspondências: Rua Barão Homem de Melo, 200 – sala 5, Vila Trinta e Um de Março, CEP: 13091-554, Campinas/SP.
Canal de atendimento: projetohubcrie@gmail.com
Fica eleito o Foro Central do município de Campinas para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente termo de uso, cuja controvérsia não tiver sido resolvida por vias extrajudiciais, reservada a opção pela controladora de submeter, a seu exclusivo critério, eventual litígio à arbitragem.
Campinas , 27 de de fevereiro 2023